Raposa Serra do Sol II

A questão de raposa Serra do Sol é um dos grandes pepinos que está nas mãos do Supremo. Soma-se a esse, a questão do aborto de fetos anencefalos, sem falar no suposto grampo da ABIN. Mas isso já é assunto pra outro texto. Bom, voltando. O conflito na reserva é complexo e envolve vários grupos. Para facilitar a análise, vamos trabalhar com argumentos ligados aos interesses de quem é a favor e de quem é contrario à demarcação contínua.

De um lado temos os rizicultores, os pecuaristas e o restante da população não-índia da região. Apoiados por parte minoritária dos indígenas - reunidos na Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) - e pelo governo de Roraima. Este grupo, evidentemente, é contra a demarcação contínua. Para eles, com essa delimitação da reserva - que representa um pouco mais de 7% do território - a área ocupada pelos índios no Estado subiria para mais de 40 %. Isso, segundo tal grupo, prejudicaria a economia de Roraima e atrasaria o desenvolvimento do Estado. Outro argumento afirma que a reserva ameaça a soberania nacional pelo fato de estar localizada em uma região de fronteira com a Venezuela e com a Guiana. Isso porque, os índios não ocupam de forma homogênea o território demarcado, o que, para os rizicultores, deixaria essa área vulnerável a infiltrações (essa também é a opinião dos militares).

Do outro lado encontramos a maior parte dos indígenas, representados principalmente pelo Conselho Indígena de Roraima, além de entidades da sociedade civil ligadas à defesa da causa nativa ou social. Entre elas, a ONG Instituto Socioambiental, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O argumento desse grupo é baseado na constituição federal de 1988 que assegura aos índios "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". A constituição reconhece também "aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições." Em relação à suposta ameaça à soberania, os defensores da demarcação contínua defendem que tal perigo não se justifica, já que os vazios demográficos da Raposa Serra do Sol não são tão grandes. Além disso, a atuação do Exército dentro das reservas é livre, portanto, não haveria motivo para essa preocupação.

O supremo tem agora uma importante decisão para tomar. O que está em jogo não é apenas a legitimidade da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, é também, como já disse ministro Carlos Ayres Britto, um parâmetro para os processos demarcatórios no Brasil.

Texto: izaias Buson