A questão do diploma

O Supremo Tribunal Federal deve julgar no segundo semestre o recuso extraordinário (RE) 511961, que pede a suspensão da obrigatoriedade do diploma de curso Superior de jornalismo paro o seu exercício.

A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal, sob o argumento de que a exigência do diploma fere dois artigos constitucionais: o artigo 5o, particularmente no que diz respeito aos incisos IX – “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e XIII – “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. E o artigo 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerá qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Parágrafo 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V,X, XIII e XIV.

Em virtude desse fato, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em parceria com seus 31 sindicatos filiados lançaram, no dia 4 de julho, um manifesto à Nação em defesa da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. A Fenaj argumenta que a obrigatoriedade do diploma é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro. Além disso, segundo a federação, a aprovação do recuso compromete o direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo de qualidade. Para Sergio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, o questionamento da exigência do diploma revela “o inequívoco interesse empresarial em derrubar tal exigência como elemento central de desregulamentação da profissão”.

Questão para se pensar

Parte da entrevista publicada originalmente pela IHU On-Line 28.03.2008

A cidadania e a produção de informação
Ivana Bentes (*)

Qual é a sua opinião sobre o diploma de jornalismo hoje?

Ivana Bentes - Nesse item, a minha opinião é muito clara. Acredito que hoje o diploma represente uma reserva de legitimação dos sindicatos. É claro que os sindicatos tiveram uma importância histórica nas lutas políticas e vão continuar a ter, mas também considero que devemos passar por um momento de mudança dessa mentalidade, porque quem faz jornalismo hoje não é só jornalista. Nós temos vários outros grupos sociais produzindo jornalismo. A partir do momento em que os sindicatos exigem o diploma de jornalista, cuidam apenas daquele com carteira assinada e sindicalizado. Eles estão excluindo, deixando de prestar atenção num fenômeno global que é o cognitariado, que abrange as pessoas que trabalham com produção de conhecimento a partir da mídia, desse campo de comunicação, encontradas em diversas áreas.

Para mim, os sindicatos não podem cuidar apenas dos sindicalizados e dos que têm diploma de jornalista. Precisam é cuidar do freelancer, das pessoas com menos condições de inserção nas grandes mídias. Creio que o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional.

Então, surge uma argumentação contrária, afirmando que isso é fazer o jogo das empresas. Vejamos que as empresas já burlam o diploma de todas as formas, como os colunistas. Sempre peço aos meus alunos para analisarem qual é o maior salário das redações e o resultado é sempre o mesmo: os colunistas. Quantos deles são formados em jornalismo? Quase nenhum! Os cronistas, os editores, os colunistas, isto é, os cargos mais nobres da redação são ocupados, geralmente, por não jornalistas. E isso há décadas! Eu considero muito saudável o fato de que sociólogos, antropólogos, filósofos, economistas e artistas escrevam nos jornais. O jornalista não tem mais aquele perfil fechado. Se a exigência do diploma acabasse amanhã, os cursos de comunicação continuariam iguais. Os cursos que fazem a diferença dentro da formação desse profissional continuam formando profissionais de qualidade. O que muda e o que acaba são os cursos que realmente vendiam apenas o diploma.

Ivana Bentes Oliveira é doutora em comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde hoje é diretora da Escola de Comunicação.

[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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Texto: Izaias Buson